Política de Devoluções e Trocas

Direito de desistência e devolução

O utilizador poderá desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da entrega do produto, com reembolso do montante pago.

Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador. Assim, e em caso de envio à cobrança, o MotoNelas poderá cobrar do utilizador as despesas em poderá incorrer.

O direito de desistência poderá ser exercido pelo utilizador por qualquer forma admitida na lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido mediante o envio da informação de desistência.

Esta disposição não afecta os outros direitos consagrados aos consumidores, pela legislação em vigor.

O direito de desistência aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

Após a devolução, o MotoNelas examinará os produtos e verificará as condições dos mesmos. No caso de os produtos terem sido utilizados para além da simples abertura da embalagem, ou no caso de apresentarem danos, não será efectuado o reembolso.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos ou pelo seu extravio, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Produtos com defeito

Se no momento da entrega do produto, o utilizador considerar que aquele não está de acordo com as disposições da encomenda, deverá contactar de imediato o MotoNelas.

A recolha do produto em desconformidade com as condições do contrato será efectuada pelo MotoNelas, que examinará o produto e, no caso de confirmação da desconformidade, comunicará motonelas@motonelas.com ao utilizador a substituição do produto, num prazo razoável.

A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos será devolvido ao utilizador, incluindo os custos de entrega.

Reembolso dos montantes pagos

O reembolso dos montantes pagos, nos casos de exercício do direito de desistência e de produtos com defeito, será efectuado através do mesmo meio que tiver sido utilizado para efectuar o pagamento.

(a obrigatoriedade da utilização do mesmo meio de pagamento decorre da lei; no entanto, há duas excepções, designadamente quando haja acordo expresso em contrário ou quando o meio alternativo não implique custos para o utilizador)     

Trocas

Os produtos adquiridos no site motonelas.com não podem ser trocados.

Direito de livre resolução

O utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de nos comunicar (nome da empresa, endereço geográfico, telefone, fax e email) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email). Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao utilizador todos os pagamentos por este efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Os reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

O reembolso poderá ser retido até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro (usar no caso de a empresa não se disponibilizar para recolher os produtos no caso de exercício do direito de livre resolução)

Nas situações em que o contrato implica a entrega de bens aos utilizadores:

Em caso de resolução do contrato, o utilizador deverá devolver o(s) bem(ns) à MotoNelas sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o utilizador nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Os custos da devolução dos bens correrão por sua conta.

(Se, num contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor no momento da celebração do contrato incumbe ao fornecedor recolher o bem devolvido e suportar o respectivo custo).